Certidão de Isenção
Prefeitura de Santa Helena de Goiás
Requisitos do Serviço
- Taxa: Não há Taxa
- Prazo: Imediato.
- Requisitos / Documentação necessária:
- Ser aposentado ou pensionista ou ser portador de deficiência física impossibilitado para o trabalho que perceba apenas um salário mínimo mensal e não possuir outra fonte de renda familiar.
- O terreno do imóvel objeto da solicitação de isenção não ultrapasse 500 m2 (quinhentos metros quadrados) e que contenha construção para moradia de até 70 m2 (setenta metros quadrados).
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