Adesão para Ex-servidor, Convênio e Mandato Eletivo

Ipasgo Saúde (IPASGO)

Requisitos do Serviço

- RG e CPF ou CNH, ou CTPS do titular;

- Comprovante de endereço (obrigatório constar CEP);

- Cabeçalho do extrato bancário ou cópia do cartão do banco, devendo ser aceito apenas contas da Caixa Econômica Federal (conta corrente 001, poupança 013 ou conta fácil 023), Banco do Brasil (conta corrente) e Banco Itaú (conta corrente). Obrigatório nos casos em que o titular opte pela contribuição em cálculo atuarial e/ou opte pelo débito de coparticipações em conta;

- Contrato ou Decreto, ou Portaria ou Termo de Posse junto à entidade onde é lotado;

- Declaração de vínculo emitida pela entidade onde é lotado, (emitida no ano corrente);

- Último contracheque do titular, com ônus para a entidade onde é lotado (até 60 dias retroativos);

- Cópia ou documento original do chamamento de Processo Seletivo Simplificado do ingresso do titular junto a entidade conveniada, (só é permitida a adesão de conveniados com contrato temporário desde que tenham sido ingressados por meio de processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura, pois diferente do prestador de serviço, o contratado por processo seletivo é equiparado aos servidores públicos municipais durante a vigência de seu contrato, e consequentemente, também podendo ser enquadrado como ex-servidor conveniado).

Ex-servidor: Documento, Decreto/Portaria de exoneração que comprove exoneração em até 90 (noventa) dias de cargos vinculados a entidades conveniadas junto ao Ipasgo Saúde.

Mandato Eletivo: Diploma e Ata de posse.

Observações:

1) Os beneficiários servidores aposentados e/ou pensionistas: Aqueles que recebem através das prefeituras, devem apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de casamento atualizada em até 90 dias da emissão;

- Último contracheque do titular, com ônus para a prefeitura (até 60 dias retroativos).

2) O ex-servidor deve se manifestar até 90 dias após sua exoneração ou última contribuição com Ipasgo Saúde.

3) Adesão em mandato eletivo: aqueles que fizerem adesão durante um mandato eletivo, caso sejam reeleitos, devem comunicar ao Ipasgo Saúde dentro do prazo de 90 dias para que uma nova adesão seja realizada sem carência.

4) Mandato eletivo e planos antigos: o beneficiário poderá contribuir apenas de acordo com a tabela atuarial.

5) O servidor de prefeitura conveniada que se aposentar pelo Regime Geral de Previdência tem o prazo de 90 dias a partir da data do decreto de aposentadoria para manter a continuidade no Ipasgo Saúde como ex-servidor.

Adesão para Ex-servidor, Convênio e Mandato Eletivo

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