Consulta Pendência - Situação Fiscal - Malha Fiscal Pessoa Fisica- (SERVIÇO Cód.05)

Requisitos do Serviço

Finalidade:São verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades, que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Requisitos Especificados

Requisitos / Documentação necessária

• Preferencialmente consultar no e-CAC.
• Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” assinado pelo interessado ou seu procurador. Preencher o campo “FINALIDADE” com a seguinte frase: Pesquisa de Malha Fiscal exercício 20XX.
• Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.

Se for o caso:

• Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
• Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.