Autenticar Livros Digitais Contábeis Ou Societários

JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG)

Requisitos do Serviço

- Taxa: Vide Tabela de Preços no site da JUCEG: https://goias.gov.br/juceg/wp-content/uploads/sites/42/2024/01/tabela_de_preco_2024.pdf;

- Prazo: Até 02 dias úteis;

- Local para retirar o documento: Digital – No Portal do Empreendedor Goiano/ ONLINE;

Quem pode retirar o documento: Digital – O solicitante/usuário, que realizou o login no Portal do Empreendedor Goiano, mediante o número de protocolo do Livro Digital.

- Requisitos / Documentação necessária:

O usuário/cidadão deverá acessar o Portal do Empreendedor Goiano (www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br). No Bloco “SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS” clicar na opção LIVRO DIGITAL, clicar na opção Registrar Livro Empresarial >> Efetivar login no sistema GOV.BR e conferir os dados cadastrais da Empresa e preenche os dados solicitados no sistema, conforme abaixo:

- Dados solicitados: “OUTROS SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL” => LIVRO DIGITAL, clicar na opção ENVIAR LIVRO”;

- Tipo de livro: clicar na lupa para abrir as opções;

- Descrição do Livro;

- Número de ordem: ordem do instrumento de escrituração;

- Número de Páginas: quantidade de páginas do livro, que será dividido por 2 para obter o número de folhas;

- Início do Período: informar a data a que se refere o livro;

- Encerramento do Período: informar a data a que se refere o livro;

- Deseja que os termos de abertura e encerramento sejam gerados automaticamente pelo sistema? - Caso a resposta seja SIM, será gerado pelo sistema;

- Clicar na opção “Escolher Arquivo”: campo para anexar o documento, que deve ser em PDF (Recomendamos que o arquivo seja nato digital), com tamanho máximo de 10 mb.

OBSERVAÇÕES:

1) Guias pagas no ano anterior, cujos processos ainda não tenham sido protocolados, deverão estar acompanhadas de TAXA COMPLEMENTAR, correspondente ao valor atual dos serviços, conforme Tabela de Preços constante no site da JUCEG (https://goias.gov.br/juceg/wp-content/uploads/sites/42/2024/01/tabela_de_preco_2024.pdf);

2) Anexar no bloco “outros documentos” a carteira do profissional contábil ou DHP (Declaração de Habilitação Profissional) ou CRP (Certidão de Regularidade Profissional), a mesma deverá estar com validade em dias, podendo estar apto a ser utilizada até 90 (noventa) dias após sua emissão;

3) Formatação conforme Instrução Normativa n° 82/2021 DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração).

Encontra-se disponibilizado no site da JUCEG (https://goias.gov.br/juceg/wp-content/uploads/sites/42/2021/09/PASSO_A_PASSO_PARA_AUTENTICACAO_DE_LIVROS-f45.pdf) o passo a passo para utilização e protocolo de livros digitais, sendo necessário que os atendentes informem aos usuários que procurarem informações em nossas unidades de atendimento;

4) As Instruções Normativas (IN) n° 82/2021 e nº 79/2022, emitidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) determinou o trâmite exclusivamente de digital para autenticação de livros. Sendo assim, a partir de 19 Junho de 2021 a apresentação de livros mercantis passou a ser exclusivamente por meio digital.

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