Solicitar O Passaporte Da Pessoa Idosa
SEDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS)Requisitos do Serviço
Taxa: Não há
Prazo: Até 60 dias.
Local para retirar o documento: Na Unidade onde solicitou.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal com foto e Protocolo. Caso a Pessoa idosa esteja impossibilitado de retirar o passaporte, o mesmo poderá ser entregue a outra pessoa desde que apresente o protocolo de emissão do passaporte e sua identidade.
Requisitos/Documentação necessária:
a. A Pessoa Idosa deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b. Possuir renda familiar mensal não superior a 03(três) salários mínimos;
c. Original do RG ou CNH;
d. Original do CPF;
e. O cadastro só poderá ser realizado mediante a presença do interessado (a pessoa idosa).
OBS 1: O interessado deverá apresentar os originais.
OBS 2: No Art. 6° § 4º A apresentação de documentos e/ou informação falsos sujeitará o infrator às penalidades legais. (Decreto n.º 6.777, de 07 de agosto de 2008).