Solicitar o Passaporte da Pessoa Idosa

Requisitos do Serviço

Taxa: Não há

Prazo: Até 60 dias úteis

Local para retirar o documento: Na Unidade onde solicitou.

Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal com foto e Protocolo. Caso a Pessoa idosa esteja impossibilitado de retirar o passaporte, o mesmo poderá ser entregue a outra pessoa desde que apresente o protocolo de emissão do passaporte e sua identidade.

Requisitos/Documentação necessária:

a. A Pessoa Idosa deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b. Comprovar renda familiar mensal não superior a 03(três) salários mínimos;

c. Original e cópia do RG ou CNH;

d. Original e cópia do CPF;

e. Original e cópia do comprovante de endereço no Estado de Goiás  (água, energia, telefone ou extrato do IPTU);

f. Para comprovar a renda, a Pessoa Idosa deverá apresentar um dos seguintes documentos: contra cheque de pagamento; extrato de pagamento de aposentadoria e ou benefício ou declaração fornecida pelo INSS onde conste o número e o valor bruto do benefício. Para os demais casos, havendo impossibilidade de comprovar a renda, deverá o idoso apresentar a Folha Resumo Cadastro Único - V7, fornecida pelo CRAS; Espelho do Cadastro Único (disponível no site: meucadunico.cidadania.gov.br, SOMENTE PARA QUEM POSSUIR USUÁRIO E SENHA NO GOV.BR).

g. O cadastro só poderá ser realizado mediante a presença do interessado (a pessoa idosa).

OBS 1: O interessado deverá entregar a cópia dos documentos e apresentar os originais.

OBS 2: No Art. 6° § 4º A apresentação de documentos e/ou informação falsos sujeitará o infrator às penalidades legais. (Decreto n.º 6.777, de 07 de agosto de 2008).