Simples Consulta / Denúncia

Procon Municipal de Cristalina


Requisitos do Serviço

OBS: Quando o consumidor procura apenas para esclarecimento de dúvidas e orientações acerca de relação de consumo ou registrar denúncia de assuntos de interesse coletivo, ou seja, problemas que afetam a coletividade de um modo geral, tais como alimentos vencidos, divergência de preços entre gôndola e caixa, suspeita de combustível adulterado, bomba descalibrada ou fila de banco; quando faltam requisitos necessários para prosseguir com o atendimento, tais como documentos pessoais (RG, CPF, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho com Foto,) procuração no caso de o reclamante não ser o titular da demanda, protocolos; quando o fornecedor não for cadastrado no SINDEC e não seja possível a identificação do mesmo para o devido cadastro por falta do n° do CNPJ ou situação alheia à área de atuação do PROCON-GO; quando, apesar da impossibilidade de cadastrado do fornecedor em sistema, seja possível contato telefônico com o mesmo (nesta situação, deve constar no corpo do texto carta, os dados do fornecedor apresentados pelo consumidor, tais como nome da empresa, endereço, telefone, e-mail), ou quando o fornecedor não for cadastrado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e for realizada tentativa de contato telefônico com o fornecedor para resolução do litígio trazido pelo consumidor, todavia, não lograr êxito na ligação.

  • Taxa: Não há
  • Prazo: Imediato.
  • Requisitos / Documentação necessária:
  • Apresentar RG e CPF (pessoa física) ou Contrato Social e Registro do Simples (pessoa jurídica);
  • Comprovante de endereço;
  • Documentos relacionados à dúvida / demanda (dúvidas gerais e abstratas dispensam a obrigatoriedade de tais documentos).

Unidades de Atendimento