Requerimentos da Carteira de Identificação do Autista.
SEDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Requisitos do Serviço
- Taxa: Não há.
- Prazo: Até 30 dias úteis.
- Local para retirar o documento: Na Unidade onde solicitou / Via Correios/ Na sede do órgão.
- Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo mediante ofício.
- Requisitos / Documentação necessária:
- Formulário de requerimento da Carteira de Identificação do Autista (Formulário será entregue pelo atendente ou no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (www.social.go.gov.br);
- Formulário de Atestado Médico especialista em psiquiatria, neurologia e Pediatra (Formulário será entregue pelo atendente ou no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (www.social.go.gov.br); Devolver o laudo, tirar cópia.
- Certidão de Nascimento (caso não tenha a Carteira de Identidade);
- Carteira de Identidade (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
- CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
- Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em uma das cidades do Estado de Goiás;
- A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
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