Requerimento Da Carteira Do Passe Livre Intermunicipal Para Pessoa Com Deficiência

Requisitos do Serviço

Taxa: Não há.

Prazo: Até 60 dias.

Local para retirar o documento: Na Unidade onde solicitou.

Quem pode retirar o documento: O titular, ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo mediante ofício.

Requisitos / Documentação necessária:

a. Formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal (não obrigatório) link: (https://goias.gov.br/social/wp-content/uploads/sites/24/2019/07/REQUERIMENTODEPASSELIVREINTERMUNICIPALPARAPESSOASCARENTESCOMDEFICIENCIA-ca9.pdf);

b. Formulário de Atestado Médico especialista ou qualquer laudo médico, com carimbo e nome do profissional (https://goias.gov.br/social/wp-content/uploads/sites/24/2019/07/ATESTADODAEQUIPEMULTIPROFISSIONAL-201.pdf)

c. Certidão de Nascimento (caso não tenha a Carteira de Identidade);

d. Carteira de Identidade (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

e. CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

f. Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em uma das cidades do Estado de Goiás;

g. Comprovação de renda (obrigatória a apresentação do espelho do CadÚnico fornecido pelo CRAS);

h. Laudo médico deve ser detalhado com validade de até 12 meses;

i. Exame de Audiometria para deficientes auditivos;

j. Foto digital (tirada na Unidade de atendimento).

k. A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista – TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

l. Documento do responsável caso o beneficiário ser dependente de terceiros ou com idade inferior a 18 anos.

OBS1: A pessoa estrangeira, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

OBS2: Além de apresentar documentos citados anteriormente, a pessoa estrangeira com deficiência, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

• Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira;
• Passaporte;
• Certidão ou Guia de Inscrição Consular ou Certidão de Desembarque, devidamente autenticada.