Requerimento Da Carteira Do Passe Livre Intermunicipal Para Pessoa Com Deficiência

Requisitos do Serviço

Taxa: Não há.

Prazo: Até 60 dias.

Local para retirar o documento: Na Unidade onde solicitou.

Quem pode retirar o documento: O titular, ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo mediante ofício.

Requisitos / Documentação necessária:

a. Formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal (https://goias.gov.br/social/wp-content/uploads/sites/24/2019/07/REQUERIMENTODEPASSELIVREINTERMUNICIPALPARAPESSOASCARENTESCOMDEFICIENCIA-ca9.pdf);

b. Formulário de Atestado Médico especialista (https://goias.gov.br/social/wp-content/uploads/sites/24/2019/07/ATESTADODAEQUIPEMULTIPROFISSIONAL-201.pdf);

c. Devolver o laudo, tirar cópia;

d. Certidão de Nascimento (caso não tenha a Carteira de Identidade);

e. Carteira de Identidade (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

f. CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

g. Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em uma das cidades do Estado de Goiás;

h. Comprovação de renda de todos os moradores da residência (contracheque) ou espelho do CadÚnico fornecido pelo CRAS;

i. Laudo médico deve ser detalhado com validade de até 12 meses;

j. Exame de Audiometria para deficientes auditivos;

k. Foto digital.

OBS1: A pessoa estrangeira, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

OBS2: Além de apresentar documentos citados anteriormente, a pessoa estrangeira com deficiência, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

1. Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira;
2. Passaporte;
3. Certidão ou Guia de Inscrição Consular ou Certidão de Desembarque, devidamente autenticada.