Renovação de CNH (Renovação de Exames)

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito


Requisitos do Serviço

  • Previsto pelo Artigo 147, § 2º do CTB: “O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado”.
  • Documentação exigida:
  • CNH com foto (RENACH) - documentação necessária (cópias e originais)
  1. CNH (obrigatória se faltar mais de 90 dias para o vencimento da CNH – opcional se faltar menos de 90 dias para o vencimento ou já estiver vencida, neste caso, pode-se optar pelo RG ou equivalente);

OBS: Se a CNH for de outro Estado, o condutor terá que apresentar obrigatoriamente a CNH, mesmo se estiver vencida.

  1. Documento de identidade ou equivalente (obrigatório apenas caso haja necessidade de alteração nos dados pessoais, caso os dados permaneçam os mesmos constantes na CNH pode-se apresentar apenas a CNH);
  2. CPF (espelho da Receita Federal ou cartão, caso não conste no documento de identificação apresentado);
  3. Comprovante de endereço (ver item “DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA”);
  4. Exame Toxicológico obrigatório apenas se categorias C, D ou E (ver OBS10).
  • CNH sem foto (PGU – Prontuário Geral Único) - documentação necessária (cópias e originais):
  1. PGU (caso não possua pode ser substituída pelo requerimento de 2ª Via de CNH);

OBS.: Se o prontuário pertencer a outra unidade federativa (UF) e o condutor não possuir a PGU, somente será possível fazer a renovação no Estado de origem, ou protocolizando para o RENACH-GO para averiguação da autenticidade dos dados de prontuário junto ao RENACH da UF de origem.

  1. Documento de identidade ou equivalente;
  2. CPF (apenas caso não conste no documento de identificação apresentado);
  3. Comprovante de endereço (ver item “DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA).
  4. Exame Toxicológico obrigatório apenas se categorias C, D ou E (ver OBS10).

 

OBS1: A CNH vencida, pode ser utilizada como documento de identidade (exceto PGU),

OBS2: O condutor que esteja com a CNH vencida há 05 anos ou mais deve, obrigatoriamente, fazer o Curso ou Prova de atualização sobre Direção Defensiva e Primeiros Socorros, independentemente de ser PGU ou não;

OBS3: Não há mais a necessidade de aguardar o vencimento ou os 90 dias para o vencimento da CNH, para solicitar nova renovação. O condutor pode fazer esta solicitação a qualquer momento que ele queira ou quando necessitar, desde que ele possua a CNH original em mãos. No ato da entrega da nova carteira, caso a anterior NÃO esteja com data vencida, o atendente deverá recolher a CNH anterior (De acordo com § 2º do Art. 8 da Portaria 138/2016 deste DETRAN-GO “quando da emissão de nova da CNH, estando a anterior ainda válida, a entrega do novo documento deverá ser feita mediante devolução do documento anterior para inutilização”. Isso deve ser feito para que o cidadão não fique com 2 cédulas com validade vigente);

OBS4: O sistema solicita automaticamente o serviço de Renovação de Exames caso a CNH tenha 90 (noventa) dias ou menos para vencer.

OBS5: Os CFCs estão autorizados a solicitar serviço de Renovação de Exames, bem como todos os outros. Nesta situação a empresa possui acesso ao sistema e solicita o serviço do próprio escritório. O cliente cidadão, contratante do serviço do CFC, nesta situação irá procurar uma Unidade Vapt Vupt para poder atestar o processo situação na qual o atendente confere se a documentação está completa, autentica as cópias dos documentos (caso as cópias não estejam autenticadas em cartório), e o encaminha para fazer a foto digital/biometria;

OBS6: Caso o cliente cidadão vá exercer Atividade de Transporte Remunerada, deverá fazer, além do exame médico, o exame psicológico, podendo ser realizado antes ou depois do exame médico, porém, somente após a solicitação do serviço de “Renovação de CNH” primeiro.

OBS7: Os policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás, desde que estejam na ativa, após a abertura do processo de “Renovação de CNH”, podem solicitar a Isenção da Taxa da Renovação (via Protocolo) desde que, apresentem declaração especifica do comando da corporação informando que dentre suas competências está também a de motorista de viatura. Em hipótese alguma o militar, afim de agilizar a emissão da CNH, poderá efetuar o pagamento do DUA para posteriormente pedir a restituição da taxa paga. Caso isso ocorra o militar terá seu pedido indeferido.

OBS8: De acordo com Art. 2º da Res. 464/2013 do CONTRAN, os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo. Ressalta-se que, caso o tripulante deseje exercer atividade remunerada de transporte de cargas ou passageiros, deverá ser submetido ao Exame Psicológico normalmente.

OBS9: Na solicitação da Renovação da CNH, caso o cliente cidadão faça alguma alteração nos dados pessoais (Nome, filiação, documento de identidade, local de nascimento, etc.) deverá acrescentar ao processo, documento de identificação que comprove esta alteração.

OBS10: Condutor habilitado nas categorias C, D ou E, obrigatoriamente deverá realizar o Exame Toxicológico realizado em qualquer laboratório credenciado ao DENATRAN (listagem disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/exame-toxicologico), seguindo os critérios estabelecidos e especificados pela Resolução nº 691/2017 do CONTRAN. Recomenda-se a realização do referido exame antes da abertura do processo de “Renovação de CNH (Renovação de Exames)”, porém, caso queira, poderá ser solicitado o processo antes da realização do toxicológico, mas, neste caso, a CNH somente será emitida após a conclusão de todos os eventos obrigatórios, ou seja, o exame toxicológico deverá estar lançado pelo Laboratório na Base Nacional.