Regularização de Obra

Requisitos do Serviço

• Taxa: calculada de acordo com a área da construção
• Prazo: 30 dias

• Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
• Quem pode retirar o documento: Cidadão.
• Requisitos / Documentação necessária:
• Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
• Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.
• Laudo de Levantamento.
• 03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico de levantamento, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
• ART de Levantamento da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
• Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
• Certidão negativa de débitos do imóvel;
• Procuração, caso o requerente não seja o proprietário;
• Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
• Cópia da Escritura com data de até 90 dias ou Certidão de Inteiro Teor de Registro do Imóvel;