Regularização de Obra

Prefeitura de Hidrolândia

Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
Quem pode retirar o documento: Cidadão.
Requisitos / Documentação necessária:
Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.
Laudo de Levantamento.
03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico de levantamento, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
ART de Levantamento da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
Certidão negativa de débitos do imóvel;
Procuração, caso o requerente não seja o proprietário;
Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
Cópia da Escritura com data de até 90 dias ou Certidão de Inteiro Teor de Registro do Imóvel;