Passaporte do Idoso

Prefeitura de Minaçú


Requisitos do Serviço

  • Taxa: Gratuito
  • Prazo: Até 60 dias úteis.
  • Local para retirar o documento, se não for entrega imediata: Na própria Unidade/ Na sede do órgão/ Na Unidade escolhida etc.
  • Quem pode retirar o documento, se não for entrega imediata: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.
  • Requisitos / Documentação necessária:
  • Emissão:
  1. Serviço não pode ser realizado para terceiros.
  2. O idoso deverá ter idade igual ou superior a 60 anos;
  3. 02 (duas) fotos 3x4 (recentes);
  4. Se o idoso não for aposentado assinar declaração de renda.
  5. Cópias dos seguintes documentos:
  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovante de renda (comprovar renda até 03 salários mínimos);
  • Cartão do SUS;

 

  • Revalidação:
  1. Serviço não pode ser realizado para terceiros.
  2. No caso de perda ou roubo apresentar Boletim de Ocorrência e assinar declaração de perda ou extravio.
  3. 01 foto 3x4 (recente);
  4. Passaporte antigo;
  5. Cópias:
  • Identidade;
  • Comprovantes de endereço: com no máximo 90 dias de emissão e podem ser Conta de água, Conta de energia elétrica ou Conta de telefone.

Unidades de Atendimento