Obter Certidão De Registro Geral

Requisitos do Serviço

A Certidão de Registro Geral (RG) é um documento emitido pela Superintendência de Identificação Humana cuja finalidade é demonstrar documentalmente aos interessados informações pertinentes ao registro gerado no prontuário civil da pessoa no Estado de Goiás. Este documento é utilizado para informarmos dados do RG de pessoas já falecidas, uma vez que não é possível proceder com o requerimento de uma nova carteira de identidade para essas pessoas, assim como é utilizado para informar sobre mudanças no número do RG ou sanar erros impressos no documento de identidade.

Taxa: Não há.

Prazo:

- Unidades da Capital e/ou do Interior: até 20 dias úteis

- Urgências: Nos casos em que o requerente necessitar da Certidão de RG em até 10 dias úteis, o mesmo deverá comparecer à Superintendência de Identificação Humana ou entrar em contato através do e-mail certidaoderg.ii@policiacivil.go.gov.br para solicitar o adiantamento do documento, apresentando a comprovação da urgência.

- Consertos: até 20 dias úteis na Capital e no Interior.

Local para retirar o documento: Na unidade onde o documento foi requerido.

Quem pode retirar o documento: Qualquer pessoa com o protocolo original poderá solicitar a retirada do documento. Não serão aceitas cópias de protocolo ou foto no celular. Sem o protocolo original, o documento será entregue apenas ao próprio requerente, mediante apresentação de documento comprobatório de que se trata da mesma pessoa. Em nenhuma hipótese será entregue para terceiros, sem a apresentação do protocolo original.

Requisitos / Documentação Necessária:

Para o próprio requerente

a. Original e cópia ou cópia autenticada do documento com foto;

b. Comprovante de Endereço original com CEP, atualizado (emitido nos últimos 90 dias) ou cópia autenticada em substituição ao original;

c. Formulário de Obter Registro Geral – RG devidamente preenchido, o mesmo será entregue pelo atendente Vapt Vupt, no momento da solicitação.

d. Caso seja procurador, apresentar além da documentação acima, Procuração original (não sendo aceitas cópias) com os seguintes requisitos:

- Particular com poderes específicos para Obter Certidão de Registro Geral junto à Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás (Exceto se o outorgante for absolutamente ou relativamente incapaz. Nesses casos, exigir-se-á a procuração Pública); ou,

- Pública com poderes específicos para Obter Certidão de Registro Geral junto à Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás.

OBS1: O reconhecimento de firma não será obrigatório quando for possível confrontar as assinaturas apostas na PROCURAÇÃO apresentada com aquelas constantes dos documentos de identidade OFICIAIS dos signatários. Não sendo viável essa possibilidade, o reconhecimento de firma será exigido, com respaldo no art. 654, §2º, do Código Civil.

OBS2: Procurações Ad Judicia não serão aceitas, entretanto as procurações Ad Judicia Et Extra poderão ser aceitas desde que se encaixem nos requisitos acima especificados.

e. Apresentar, também, original e cópia do documento com foto do procurador e cópia do documento com foto do solicitante.

f. Será aceito qualquer documento que conste o endereço do requerente, não limitado aos comprovantes de água, luz e telefone.

Documentação da pessoa falecida:

a. Original e cópia da Certidão de Óbito ou Declaração de Óbito. Declaração de Óbito será aceita em casos excepcionais e mediante autorização da Superintendência de Identificação Humana;

b. Original e cópia do documento com foto do requerente;

c. Comprovante de Endereço original com CEP, atualizado (emitido nos últimos 90 dias) ou cópia autenticada em substituição ao original;

d. Formulário de Obter Registro Geral – RG (Anexo VIII) devidamente preenchido. Este formulário será entregue pelo atendente VaptVupt, no momento da solicitação.

e. O requerente deve ser parente em 1º grau do falecido ou cônjuge/companheiro de união estável; caso seja comprovada a inexistência destes, outros parentes podem requerer a certidão de RG, desde que obedeçam aos critérios do direito sucessório.

f. O requerente deve ser maior de 18 anos, emancipado ou deverá estar acompanhado de seu responsável legal.

g. Caso seja procurador do parente do falecido, apresentar, além da documentação acima, Procuração original (não sendo aceitas cópias) com os seguintes requisitos:

- Particular com poderes específicos para Obter Certidão de Registro Geral junto à Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás (Exceto se o outorgante for absolutamente ou relativamente incapaz. Nesses casos, exigir-se-á a procuração Pública); ou,

- Pública com poderes específicos para Obter Certidão de Registro Geral junto à Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás.

OBS. 1: O reconhecimento de firma não será obrigatório quando for possível confrontar as assinaturas apostas na PROCURAÇÃO apresentada com aquelas constantes dos documentos de identidade OFICIAIS dos signatários. Não sendo viável essa possibilidade, o reconhecimento de firma será exigido, com respaldo no art. 654, §2º, do Código Civil.

OBS. 2: Procurações Ad Judicia não serão aceitas, entretanto as procurações Ad Judicia Et Extra poderão ser aceitas desde que se encaixem nos requisitos acima especificados.

h. Apresentar, também, original e cópia do documento com foto do procurador e cópia do documento com foto do solicitante.

i. Deverá ser apresentado documento ou cópia que conste o número do RG (quando for possível), para pesquisa em nossos bancos de dados. Caso não seja informado possível número de RG, será realizada apenas pesquisa nominal e se não for encontrado cadastro será emitido Certidão de RG de “NADA CONSTA”.

Casos de Urgência

a. Nos termos da Portaria nº 06/2024, será considerada Urgência as solicitações que precisem ser atendidas em prazo de 10 (dez) dias úteis sob pena de prejuízo ao exercício de Direitos dos Cidadãos;

b. Os casos de adiantamento serão liberados mediante a cópia do comprovante da Urgência, desta forma, deverá ser juntada a cópia ao processo de requerimento.

c. Todas as unidades Vapt Vupt de Goiás estão autorizadas a atenderem casos de urgências.