Licenciamento Ambiental (Licença de Pesca Amadora, Licença para Porte e Uso de Motosserras, e Licença de Poda/Corte de Árvores)

Prefeitura de Minaçú


Requisitos do Serviço

  • Taxa: Depende do valor gerado.
  • Prazo: Imediato.
  • Requisitos / Documentação necessária:
  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Documentos devem ser originais e cópias
  • Serviço não pode ser realizado para terceiros.

OBS 1: Documentos de identidade podem ser:

  • RG;
  • CNH (desde que esteja dentro do prazo de validade).

OBS 2: Comprovantes de endereço devem ter no máximo 90 dias de emissão e podem ser:

  • Conta de água;
  • Conta de energia elétrica;
  • Conta de telefone;

OBS 3: Para os residentes em assentamentos e na Zona Rural e para andarilhos, não é necessário apresentar o comprovante, neste caso o endereço é informado verbalmente.

OBS 4: Para a emissão da Licença para Porte e Uso de Motosserras, além dos documentos acima especificados é necessária a nota fiscal do equipamento.

Unidades de Atendimento