Fornecimento de 2ª Via do Certificado de Reservista 1º ou 2º Categoria
Junta do Serviço MilitarRequisitos do Serviço
- Taxa: R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos).
- Prazo: Será marcada a data para entrega;
- Local para retirar o documento: Junta do Serviço Militar (JSM)
- Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo / Qualquer pessoa, mediante apresentação do Protocolo.
- Requisitos / Documentação necessária:
- Cópia e original da Carteira de Identidade;
- Cópia do certificado de Reservista (se possível);
- Recolhimento da multa conforme o caso.
- Ao Exército Brasileiro reserva-se o direito de exigir outros documentos julgados cabíveis ao processo.
OBSERVAÇÕES:
- Não há necessidade de foto.
O BE n°41 de 9 Out 15, publicou a Portaria Normativa N° 2.083-MD de 23 Set 15, que dispõe sobre a atualização monetária da multa mínima prevista no art. 175 do RLSM, que será corrigida trimestralmente pelo IPCA-e. A partir de 1 de JANEIRO de 2024, o valor da Multa Mínima será de R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos), esse valor e válido para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2024. Conforme entendimento do Ministério da Defesa e previsto na Legislação vigente, o valor da multa é o mesmo valor da taxa, dessa forma o valor da taxa também é de R$ 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos).