Fornecimento de 2ª Via do Certificado de Reservista 1º ou 2º Categoria

Junta de Serviço Militar


Requisitos do Serviço

  • Taxa: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos).
  • Prazo: Será marcada a data para entrega em solenidade;
  • Local para retirar o documento: Junta do Serviço Militar (JSM)
  • Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo / Qualquer pessoa, mediante apresentação do Protocolo etc
  • Requisitos / Documentação necessária:
  1. Cópia e original da Carteira de Identidade;
  2. Cópia do certificado de Reservista (se possível);
  3. Recolhimento da multa conforme o caso.

OBSERVAÇÕES:

  1. Fotografia 3x4 cm;

O BE n°41 de 9 Out 15, publicou a Portaria Normativa N° 2.083-MD de 23 Set 15, que dispõe sobre a atualização monetária da multa mínima prevista no art. 175 do RLSM, que será corrigida trimestralmente pelo IPCA-e. A partir de 1 de ABRIL de 2021, o valor da Multa Mínima será de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), esse valor e válido para os meses de ABRIL, MAIO e JUNHO de 2021. Conforme entendimento do Ministério da Defesa e previsto na Legislação vigente, o valor da multa é o mesmo valor da taxa, dessa forma o valor da taxa também é de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos).