Requisitos do Serviço

Serviço realizado somente para as seguintes taxas: IPTU, ISSQN, TLF, FEMBOM, Rodoviária, Receitas Imobiliárias, Vigilância Sanitária, Vistoria de Veículos Escolares, Meio Ambiente, Numeração Predial, Certidão de Uso do Solo, Taxa Espaço Público SMT, Multas de obras SMT, Taxa de Expediente SMT, Taxa de Licença Funcionamento SMT.

2.11.1. Requisitos Especificados

• Taxa: Não há
• Prazo: Imediato, alguns casos aguardar data de resposta.
• Local para retirar o documento: Na própria Unidade
• Quem pode retirar o documento: Qualquer pessoa, mediante apresentação do Protocolo.
• Requisitos / Documentação necessária:

• Para IPTU: Endereço completo do imóvel e o nome completo do proprietário;
• Para ISSQN: CPF/CNPJ, inscrição municipal, bloco de notas fiscais e/ou Guia de recolhimento de ISSQN;
• Para TLF: CPF/CNPJ ou inscrição municipal;
• Para FEMBOM: Guia de vistoria do Corpo de Bombeiros ou extrato de ocorrência;
• Para Receitas Imobiliárias: CPF, valor do aluguel e mês de referência;
• Para Vigilância sanitária: Guia de recolhimento da Vigilância Sanitária;
• Para Numeração Predial: apresentar requerimento; e comprovante de endereço.
• Para licença para Táxi e Moto Táxi: apresentar liberação da SMT (Serviço Municipal de Trânsito); e taxa de licença e funcionamento do ano em exercício – paga.
• Para Licenciamento/Meio Ambiente: CPF/CNPJ do interessado, Pedido para corte/poda de árvore da arborização urbana, e histórico do requerimento;