Emissão De Alvará De Licença E Funcionamento
Prefeitura de Itapaci (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
Taxa: Valor calculado de acordo com a área do estabelecimento.
Prazo: Até 05 dias úteis.
Local para retirar o documento: Na própria Unidade/ Na sede do órgão.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.
Requisitos / Documentação necessária:
- Cartão do CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (quando necessário);
- Alvará da Vigilância Sanitária (quando necessário);
- Licença Ambiental (quando necessária);
- Comprovante de pagamento da Taxa de Alvará de Licença e Funcionamento.