Emissão De Alvará De Construção
Prefeitura de Itapaci (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
Taxa:
- Alvará: R$ 1,71 (por m²);
- Aprovação do Projeto: R$ 1,71 (por m²);
- Uso de solo: R$ 185,44;
- Análise do Projeto Arquitetônico: R$ 20,00.
Prazo: Até 15 dias úteis.
Local para retirar o documento: Na própria Unidade
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.
Requisitos / Documentação necessária:
- Planta baixa;
- A.R.T;
- Cópia da Escritura do imóvel;
- CPF;
- RG;
- Comprovante de endereço;
- O imóvel objeto do processo precisa estar quite com a Fazenda Pública Municipal.