Emissão de Alvará de Construção Hidrolândia
Prefeitura de Hidrolândia (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
- Taxa: calculada de acordo com a área da construção.
- Prazo: 30 dias.
- Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
- Quem pode retirar o documento: Cidadão
Requisitos / Documentação necessária:
- Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
- Cópia da Escritura, Certidão de Registro do Imóvel ou Cópia do Contrato (Posse) do imóvel;
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
- Procuração, caso o requerente não seja o proprietário.
- Certidão negativa de débitos do imóvel;
- Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
- ART de Projeto e Execução da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
- Cópia de RG, CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Registro do responsável técnico pela execução da obra (Engenheiro ou Arquiteto;
- 03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
- Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.