Emissão de Alvará de Construção

Prefeitura de Itapaci


Requisitos do Serviço

  • Taxa:
  • Alvará: R$ 0,736 (por m²);
  • Aprovação do Projeto: R$ 1,288 (por m²);
  • Uso de solo: R$ 139,84;
  • Análise do Projeto Arquitetônico: R$ 20,00;
  • Prazo: Até 07 dias úteis.
  • Local para retirar o documento: Na própria Unidade
  • Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo
  • Requisitos / Documentação necessária:
  1. Planta baixa;
  2. A.R.T;
  3. Cópia da Escritura do imóvel;
  4. CPF;
  5. RG;
  6. Comprovante de endereço;
  7. O imóvel objeto do processo precisa estar Quite com a Fazenda Pública Municipal.

Unidades de Atendimento