Emissão Alvará Sanitário j

Requisitos do Serviço

• Taxa: O valor varia de acordo com o tipo de alvará solicitado.

• Prazo: 01/01 à 31/12 do ano vigente
• Local para retirar o documento: Na própria unidade.
• Quem pode retirar o documento: O titular ou responsável maior de idade, mediante apresentação da documentação pessoal do titular.
• Requisitos / Documentação necessária para abertura:

• RG- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• CPF- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• Comprovante de Endereço (água luz, Luz três últimos meses);
• Cartão CNPJ;
• Taxa anual paga;
• Termo de notificação da Vigilância Sanitária.

OBS: Em casos de fechamento da empresa ou alteração cadastral deverá ser informada a vigilância sanitária para tomar as providências necessárias.

O alvará pode ser cancelado em casos de infrações sanitárias.