Desmembramento de Imóvel
Prefeitura de Hidrolândia (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
- Taxa: Calculada de acordo com a área a ser desmembrado.
- Prazo: 30 dias.
- Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
- Quem pode retirar o documento: Cidadão
Requisitos / Documentação necessária:
- Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
- Cópia da Escritura com data de até 90 dias ou Certidão de Inteiro Teor de Registro do Imóvel;
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
- Procuração, caso o requerente não seja o proprietário;
- Certidão negativa de débitos do imóvel;
- ART de Desmembramento emitido por profissional habilitado no CREA ou RRT se Arquiteto;
03 (três) jogos do Projeto de Desmembramento completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário, contendo:
- Planta de situação do Lote na Quadra em formato A4;
- Planta da situação atual mostrando todos os lotes com medidas, área total e confrontantes, no formato A4;
- Planta da situação após o desmembramento, mostrando o lote com medidas, áreas e confrontantes, no formato A4;
- Memorial descritivo das situações atual e após o desmembramento;
- Aprovação do Condomínio, caso desmembramento seja em condomínio.