Desmembramento de Imóvel

Requisitos do Serviço

• Taxa: Calculada de acordo com a área a ser desmembrado.
• Prazo: 30 dias.

• Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
• Quem pode retirar o documento: Cidadão

Requisitos / Documentação necessária:

• Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
• Cópia da Escritura com data de até 90 dias ou Certidão de Inteiro Teor de Registro do Imóvel;
• Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
• Procuração, caso o requerente não seja o proprietário;
• Certidão negativa de débitos do imóvel;
• ART de Desmembramento emitido por profissional habilitado no CREA ou RRT se Arquiteto;

03 (três) jogos do Projeto de Desmembramento completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário, contendo:

• Planta de situação do Lote na Quadra em formato A4;
• Planta da situação atual mostrando todos os lotes com medidas, área total e confrontantes, no formato A4;
• Planta da situação após o desmembramento, mostrando o lote com medidas, áreas e confrontantes, no formato A4;
• Memorial descritivo das situações atual e após o desmembramento;
•  Aprovação do Condomínio, caso desmembramento seja em condomínio.