Consultar Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
Prefeitura de Itapaci (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
Pode ser solicitado online (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), pelo E-CAC (nível ouro ou prata), caso contribuinte não consiga, pode comparecer aos postos de atendimento.
Taxa: Não há.
Prazo: Não há.
Local para retirar o documento: No posto de atendimento da Prefeitura de Itapaci – Sac.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal.
Requisitos / Documentação necessária (Preferencialmente consultar no e-CAC):
- Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” assinado pelo interessado ou seu procurador. Preencher o campo Finalidade conforme o serviço pretendido: Pesquisa de Malha Fiscal exercício 20XX, ou Consulta de Restituição da DIRPF exercício 20XX ou Consulta da situação da DIRPF exercício 20XX.
- Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
- Se for o caso de prioridade requerida por pessoa idosa marcar na solicitação. No caso de pessoa com deficiência ou moléstia grave, apresentar documentação comprobatória;
- Cópia autenticada de procuração particular (com firma reconhecida) ou pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB; e original e cópia simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador;
Obs. O requerimento poderá solicitar outros documentos.