Cadastrar procuração na Receita Federal do Brasil (RFB)
Prefeitura de Itapaci (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
Pode ser solicitado online: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo E-CAC (nível ouro ou prata), caso contribuinte não consiga pode comparecer aos postos de atendimento, exclusivamente para quem não consegue conta GOV.BR.
Taxa: Não há.
Prazo: Não há.
Local para retirar o documento: No posto de atendimento da Prefeitura de Itapaci – Sac.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal.
Requisitos / Documentação necessária:
- Procuração RFB original assinada pelo outorgante ou seu procurador, não pode ser a procuração com firma reconhecida, obrigatoriamente dever ser protocolada no e-CAC;
- Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação de quem assinou a Procuração RFB;
- Quando assinado por procurador: Original e cópia, ou cópia autenticada de PROCURAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA com poderes próprios para outorga de Procuração RFB;
- Se for o caso de prioridade requerida por pessoa idosa marcar na solicitação. No caso de pessoa com deficiência ou moléstia grave, apresentar documentação comprobatória.