Alvará de Autorização de Instalações (containers) - Obras Temporárias (canteiro de obras, pumes, stand de vendas) - Micro Reforma (pequenas reformas) - Regulação Urbana
Prefeitura de Aparecida de Goiânia (PREFEITURA)Requisitos do Serviço
Finalidade: Documento é a garantia do Alvará é um documento emitido após análise de todos os órgãos envolvidos.
Requisitos Especificados
Taxa: Tabela na observação.
Prazo: Não há.
Local para retirar o documento: Após concluído o processo, para pegar o documento agendar código 56, Sac Cidade Administrativa.
Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal.
Requisitos / Documentação necessária:
- Requerimento firmado pelo proprietário, solicitando o alvará de autorização;
- Croqui esquemático ou projeto;
- Pagamento das taxas exigidas;
- RRT, fornecido pelo CAU ou ART, fornecida pelo CREA, de responsabilidade técnica pela execução; Cópia do documento de propriedade do imóvel, comprovada por meio da Certidão de Registro emitida com data inferior a 30 (trinta) dias;
- Cópia dos documentos pessoais do proprietário ou formais da pessoa jurídica com cópia do contrato social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Certidão de Uso do Solo válida;
- Certidão de Diretrizes Viárias, quando indicado no uso do solo; Cópia do mapa do loteamento (Cadastro Imobiliário ou Cartório); Outros documentos pertinentes conforme descrição da solicitação.
Observações:
- Após a análise do projeto a Secretaria de Regulação Urbana solicita a emissão da Receita referente ao alvará, informação obtida no despacho do processo autuado Lançamento da taxa de Projeto.
Tabela das taxas geradas pela Regulação após conclusão do processo
Tabela para cobrança da taxa de Analise – Protocolo
