Alteração de Característica

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito


Requisitos do Serviço

  • Alteração nas características do veículo visa modificar alguma(s) da (s) configurações originais de fábrica, como por exemplo: mudança de cor; alongamento de chassi; mudança de carroceria aberta para fechada e vice-versa; colocação de tanque suplementar; instalação de kit GNV; rodas; adaptações para PcD, etc;
  • O interessado deve procurar previamente o DETRAN para solicitar a alteração de característica desejada. Nos casos em que o veículo já esteja com a característica alterada, o interessado deve procurar o DETRAN para solicitar sua regularização perante o órgão de trânsito;
  • Pressupõe-se que, quando o cliente cidadão chegar até o atendente para digitação do processo, este já esteja completo e autorizado pela Comissão Especial de Alteração de Características (CEACV) com as respectivas alterações lançadas no sistema. Cabe então ao atendente conferir se de fato a documentação está completa e ter a devida atenção para identificar a alteração durante o atendimento. Por exemplo, o interessado fez uma Alteração na COR, passando a moto da cor Vermelha para Amarela. A nova cor já veio posicionada no sistema. Há casos em que a alteração não fica posicionada, pois não tem o campo respectivo de preenchimento no CRV/CRLV. Nesses casos, ao emitir o Termo de Responsabilidade o atendente deve se atentar ao campo Observações onde deve constar a respectiva Alteração ou o número do CSV (exceto cor ou roda).
  • Caso o atendente verificar falta de algum documento ou falta de liberação da CEACV, informar ao cliente cidadão e encaminhá-lo aos locais adequados para solucionar as pendências;
  • Serviço permitido somente ao proprietário/comprador do veículo, procurador ou representante legalmente constituído (curador, etc.) ou despachante devidamente identificado no ato do atendimento. (Conforme OBS 4, do item “QUEM PODE REQUERER OS SERVIÇOS DO DETRAN/GO?”).
  • Documentação exigida:
  1. Documentos de Identificação (cópia e original ou cópia autenticada): carteira de identidade ou documento equivalente dentro do prazo de validade, exceção para CNH vencida (ex: carteira profissional, carteira de trabalho, passaporte);
  2. CPF (cópia e original ou cópia autenticada);
  3. CNPJ, contrato social ou equivalente e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios administradores, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia e original ou cópia autenticada):
  4. Comprovante de endereço (cópia e original ou cópia autenticada) ver item “DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA;
  5. Vistoria do veículo Prévia e Vistoria Definitiva ou Vistoria de Regularização (quando já está modificado);
  6. Nota fiscal de peças e do serviço realizado (nos casos em que couber);
  7. Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por entidade credenciada ao DENATRAN e inspecionada pelo INMETRO, geralmente não é exigido para modificação de cor ou rodas (necessário solicitar autorização para liberar a empresa para realizar o CSV junto à Comissão Especial de Alteração de Característica Veicular.
  8. Cópia autenticada da Procuração e dos documentos pessoais (RG e CPF) do Representante Legal, se for o caso (item “REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO”).
  9. CRV em meio físico (papel moeda) em branco ou preenchido se solicitado junto com a Transferência de Propriedade Veicular; ou CRLV-e (Função A060) ou ATPV-e (Intenção de Venda via Função A001) se junto com Transferência de Propriedade, para veículos que já migraram para documento digital.

OBS1: A alteração de característica pode ser solicitada simultaneamente com outros serviços como por exemplo: transferência de propriedade, mudança de município, alteração de restrição, etc;

OBS2: Se for fazer a vistoria de regularização (veículo já com alteração feita), o proprietário do veículo será autuado no art. 230 inciso VII – conduzir o veículo com característica alterada, multa grave;

OBS3: Vistoria realizada somente na sede DETRAN/GO, CIRETRAN e Unidades onde a CIRETRAN foi incorporada à unidade Vapt Vupt. – (Unidades relacionadas na OBS4 do item “QUEM PODE REQUERER OS SERVIÇOS DO DETRAN/GO?”) (sem ônus);