Alteração Cadastral Empresas Para Alvará Sanitário

Requisitos do Serviço

• Taxa: O valor varia de acordo com o tipo de alvará solicitado.
• Prazo: 01/01 à 31/12 do ano vigente

• Local para retirar o documento: Na própria Unidade.
• Quem pode retirar o documento: O titular ou responsável maior de idade, mediante apresentação da documentação pessoal do titular.
• Requisitos / Documentação necessária para abertura:

• RG- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• CPF- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• Taxa anual paga;
• Contrato Social- quando houver;
• Cartão CNPJ;

• Nas descrições de atividades constantes no CNPJ onde há envolvimento de manipulação de alimentos, é necessário apresentar juntos com os demais documentos: BPF (Manual de Boas Práticas na Fabricação de Alimentos) e Certificado de Conclusão do Curso Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.
• Requisitos / Documentação necessária para renovação:
• Taxa anual paga;
• Contrato social- se houver alterações;
• Todos os documentos acima citados são cópias, mas é necessário apresentar os originais para conferência.
• As taxas a serem pagas são fornecidas pelo departamento de tributos, localizado na Prefeitura Municipal
• Só será entregue a licença sanitária apresentando toda a documentação exigida e/ ou se não houver nenhum processo sanitário.
• A entrega da licença sanitária será realizada após a conferência de todos os documentos.
• O serviço é realizado apenas na Unidade de Buriti Alegre.
• Nas descrições de atividades constantes no CNPJ onde há envolvimento de manipulação de alimentos, é necessário apresentar juntos com os demais documentos: BPF (Manual de Boas Práticas na Fabricação de Alimentos) e Certificado de Conclusão do Curso Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.