Alteração cadastral empresas para alvará sanitário- Jaragua

Requisitos do Serviço

• Taxa: Não há
• Prazo: Imediato.

• Local para retirar o documento: Na própria unidade.
• Quem pode retirar o documento: O titular ou responsável maior de idade, mediante apresentação da documentação pessoal do titular.

• Requisitos / Documentação necessária:

• RG- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• CPF- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• Comprovante de endereço (água luz, Luz três últimos meses);
• Taxa anual paga.

Observações:

 1. Só será entregue a licença sanitária apresentando toda a documentação exigida e/ ou se não houver nenhum processo sanitário.

2. Em casos de fechamento da empresa ou alteração cadastral deverá ser informada a vigilância sanitária para tomar as providências necessárias.

3. O alvará pode ser cancelado em casos de infrações sanitárias.