Alteração Cadastral Empresas para Alvará Sanitário

Requisitos do Serviço

• Taxa: O valor varia de acordo com o tipo de alvará solicitado.

• Prazo: 01/01 à 31/12 do ano vigente
• Local para retirar o documento: Na própria Unidade.
• Quem pode retirar o documento: O titular ou responsável maior de idade, mediante apresentação da documentação pessoal do titular.
• Requisitos / Documentação necessária para abertura:

• RG- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• CPF- responsável legal e responsável técnico quando houver;
• Taxa anual paga;
• Contrato Social- quando houver;
• Cartão CNPJ;

• Requisitos / Documentação necessária:

• Taxa anual paga;
• Contrato social- se houver alterações;
• Todos os documentos acima citados são cópias, mas é necessário apresentar os originais para conferência.
• As taxas a serem pagas são fornecidas pelo departamento de tributos, localizado na Prefeitura Municipal
• Só será entregue a licença sanitária apresentando toda a documentação exigida e/ ou se não houver nenhum processo sanitário.
• A entrega da licença sanitária é imediata;
• O serviço é realizado apenas na Unidade de Buriti Alegre.