Adição de Categoria

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito


Requisitos do Serviço

  • O serviço de Adição de Categoria é destinado ao condutor que possui CNH na categoria A e deseja incluir a categoria B, ou, condutor possui CNH na categoria B; C; D ou E e deseja incluir a categoria A;

Documentação Necessária (cópias e originais):

  • CNH válida (ver OBS1 e OBS4);
  • Documento de identidade ou equivalente (apenas se houver alteração nos dados pessoais, senão basta a CNH);
  • CPF (apenas se houver alteração nos dados pessoais, senão basta a CNH);
  • Comprovante de endereço (ver item “DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA);
  • Exame Toxicológico (apenas se o condutor possuir habilitação nas categorias “C”, “D” ou “E” e deseja adicionar a categoria “A” – Ver OBS6).

 

OBS1: Neste serviço, a apresentação da CNH é obrigatória. Caso o cliente cidadão não possua a habilitação deverá ser solicitado primeiro uma 2ª Via.

OBS2: O cliente cidadão pode solicitar simultaneamente o serviço de Adição e o serviço de Mudança de categoria. Por exemplo, uma pessoa habilitada na categoria B, pode fazer um único serviço de Inclusão de categoria A junto com a Mudança para categoria C.

OBS3: O condutor que esteja com a CNH provisória, pode solicitar normalmente o serviço de Adição de Categoria, desde que o candidato/condutor tenha prazo suficiente para conclusão do processo, preferencialmente, sem que a CNH provisória vença.

OBS4: Caso a CNH esteja vencida, o candidato/condutor deve primeiramente solicitar a Renovação da mesma, e somente após pegar a nova CNH, solicitar a adição de categoria;

OBS5: Se a CNH estiver próxima do vencimento, recomenda-se que o candidato/condutor faça primeiro a “Renovação de Exames” e após pegar a nova carteira, solicite a Adição de Categoria. Desta forma, evitam-se futuros transtornos caso a CNH do cliente cidadão vença e este esteja com processo em aberto, pois nessa situação, o cliente cidadão ficará sem habilitação até que passe na prova de direção veicular, ou desista do processo.

OBS6: Condutor habilitado nas categorias C, D ou E que deseja solicitar Adição de Categoria “A”, obrigatoriamente deverá realizar o Exame Toxicológico realizado em qualquer laboratório credenciado ao DENATRAN (listagem disponível em: http://infraestrutura.gov.br/component/content/article/115-portal-denatran/9792-exame-toxicol%C3%B3gico.html), seguindo os critérios estabelecidos e especificados pela Resolução nº 691/2017 do CONTRAN. Recomenda-se a realização do referido exame antes da abertura do processo de “Adição de Categoria”, porém, caso queira, poderá ser solicitado o processo antes da realização do toxicológico, mas, neste caso, a CNH somente será emitida após a conclusão de todos os eventos obrigatórios, ou seja, o exame toxicológico deverá estar lançado pelo Laboratório na Base Nacional;

OBS7: O processo poderá ser aberto nas Unidades de Atendimento, para posteriormente ser vinculado a um CFC-B / CFC-AB ou, à critério do condutor, poderá ser aberto diretamente pelo CFC-B / CFC-AB.

OBS8: De acordo com o § 2º do Art. 8º da Portaria nº 138/2016 – DETRAN-GO, no ato da entrega da nova CNH, caso a CNH anterior ainda esteja válida, o atendente recolherá obrigatoriamente a CNH anterior, se a CNH anterior estiver vencida (no ato da entrega da nova) não existe a necessidade do seu recolhimento, uma vez que a mesma atualmente poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Oficio Circular nº 2/2017/CONTRAN.

2.3.2. Processo de Atendimento: