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Entrega da Carteira de Identidade

SSP - Secretaria de Segurança Pública

Você também pode conhecer este serviço como: identidade,carteira




Requisitos do Serviço

  • Taxa: não há taxa
  • Prazo:
        • Unidades da Capital: Até 20 dias úteis
        • Unidades do Interior: Até 20 dias úteis
        • Consertos:  Até 20 dias úteis na Capital e no Interior
  • Local para retirar o documento: Todas as carteiras de identidade serão entregues na Unidade onde o serviço foi solicitado.
  • Requisitos / Documentação necessária: Qualquer pessoa de posse do protocolo original poderá solicitar a entrega do documento. Não serão aceitos cópia de protocolo ou via foto no celular. Sem o protocolo original, o documento será entregue apenas ao próprio requerente, mediante apresentação de documento comprobatório de que se trata da mesma pessoa. Em nenhuma hipótese a Carteira de Identidade será entregue para terceiros, sem a apresentação do protocolo original.
  • Menor de idade: A entrega será feita independentemente da idade do requerente, ou seja, o documento poderá ser retirado por menor de 18 anos, desde que esteja com o protocolo original ou um documento que comprove que ele é o requerente. Nos casos de requerente menor sem protocolo, o documento poderá ser entregue ao responsável legal mediante a comprovação através de documento ex.: carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto dos pais que comprove o vínculo. O atendente deverá registrar no sistema, no campo “Observações”, quem fez a retirada do documento.
  • Pessoa interditada: O documento poderá ser retirado por pessoa interditada, contanto que esteja com o protocolo original ou um documento que comprove que ele é o requerente. Nos casos de requerente interditado sem protocolo, o documento poderá ser entregue ao responsável legal mediante a comprovação através de documento ex.: documento pessoal e de curatela/tutela. O atendente deverá registrar no sistema, no campo “Observações” quem fez a retirada do documento.
  • Procurador: A retirada do documento é permitida mediante a apresentação de Procuração original (não sendo aceitas cópias) com poderes específicos para tal fim e da apresentação do documento de identificação do Procurador. Os dados do Procurador deverão ser registrados no sistema no campo “Retirada via Procuração”. No campo “Observações” deve constar a informação “Retirada via Procuração”.
  • Pessoas falecidas: O documento deve ser entregue apenas ao familiar em 1º grau, de posse ou não do protocolo original, após a devida comprovação do grau de parentesco, por meio de documento pessoal, e apresentação da certidão de óbito. Os documentos deverão ser anexados ao protocolo, no sistema. No campo “Observações”, ao registrar a entrega da carteira de identidade, o atendente deve informar que o titular faleceu e o nome de quem está retirando o documento da unidade de atendimento. Em seguida, deve-se informar o fato à Superintendência de Identificação Humana, através do slack, no canal do respectivo posto.