Emissão de Alvará de Construção Hidrolândia

Requisitos do Serviço

• Taxa: calculada de acordo com a área da construção.
• Prazo: 30 dias.
• Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
• Quem pode retirar o documento: Cidadão

Requisitos / Documentação necessária:

• Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
• Cópia da Escritura, Certidão de Registro do Imóvel ou Cópia do Contrato (Posse) do imóvel;
• Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
• Procuração, caso o requerente não seja o proprietário.
• Certidão negativa de débitos do imóvel;
• Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
• ART de Projeto e Execução da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
• Cópia de RG, CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Registro do responsável técnico pela execução da obra (Engenheiro ou Arquiteto;
• 03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
• Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.