Emissão de Alvará de Construção Hidrolândia

Prefeitura de Hidrolândia


Requisitos do Serviço

  • Taxa: calculada de acordo com a área da construção.
  • Prazo: 30 dias.
  • Local para retirada o documento: Vapt Vupt Hidrolândia.
  • Quem pode retirar o documento: Cidadão

Requisitos / Documentação necessária:

  • Requerimento OBRAS (Versão 01) (formulário disponibilizado na Unidade do Vapt Vupt e no site www.hidrolandia.go.gov.br);
  • Cópia da Escritura, Certidão de Registro do Imóvel ou Cópia do Contrato (Posse) do imóvel;
  • Cópia do RG, CPF e Comprovante de Endereço do proprietário ou procurador;
  • Procuração, caso o requerente não seja o proprietário.
  • Certidão negativa de débitos do imóvel;
  • Certidão de Uso do Solo (emitida pela SEMMA HIDROLÂNDIA);
  • ART de Projeto e Execução da Obra emitido por Engenheiro (RRT se Arquiteto);
  • Cópia de RG, CPF, Comprovante de Endereço e Carteira de Registro do responsável técnico pela execução da obra (Engenheiro ou Arquiteto;
  • 03 (três) jogos do Projeto Arquitetônico completo, assinado pelos responsáveis técnicos e proprietário;
  • Aprovação do Condomínio, caso obra seja em condomínio.        

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