Alteração de Característica

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito


Requisitos do Serviço

  • Alteração nas características do veículo visa modificar alguma(s) das configurações originais de fábrica, como por exemplo: mudança de cor; alongamento de chassi; mudança de carroceria aberta para fechada e vice-versa; colocação de tanque suplementar; instalação de kit GNV; rodas; etc;
  • O interessado deve procurar previamente o DETRAN para solicitar a alteração de característica desejada. Nos casos em que o veículo já esteja com a característica alterada, o interessado deve procurar o DETRAN para solicitar sua regularização perante o órgão de trânsito;
  • Pressupõe-se que, quando o cliente cidadão chegar até o atendente para digitação do processo, este já esteja completo e autorizado pela Comissão Especial de Alteração de Características (CEACV) com as respectivas alterações lançadas no sistema. Cabe então ao atendente conferir se de fato a documentação está completa e ter a devida atenção para identificar a alteração durante o atendimento. Caso o atendente verificar falta de algum documento ou falta de liberação da CEACV, informar ao cliente cidadão e encaminhá-lo aos locais adequados para solucionar as pendências;
  • Serviço permitido somente ao proprietário/comprador do veículo, procurador ou representante legalmente constituído (curador, etc.);
  • Documentação exigida:

 

OBS1: A alteração de característica pode ser solicitada simultaneamente com outros serviços como por exemplo: transferência de propriedade, mudança de município, alteração de restrição, etc;

OBS2: Se for fazer a vistoria de regularização (veículo já com alteração feita), o proprietário do veículo será autuado no art. 230 § vii – conduzir o veículo com característica alterada, multa grave;

OBS3: Vistoria realizada somente na sede DETRAN/GO, ou no interior, nas Ciretrans onde tem o serviço de vistoria (sem ônus);

OBS4: Se for placa modelo antigo, será necessário a substituição da(s) placa(s);

OBS5: Caso tenha gravame para ativar, a taxa de registro de contrato firmado após 30/03/2016 será de responsabilidade da instituição financeira (Lei 19.194/2015) e a mesma deverá estar paga antes da solicitação do serviço;

OBS6: De acordo com as Portarias nº 155/19, 221/19 e 240/19, caso tenha gravame de financiamento para ativar, desde o dia 08/04/2019 os registros dos contratos são realizados pelo próprio Agente Financeiro de forma eletrônica, diretamente no sistema do DETRAN-GO, não sendo necessário exigir a apresentação do contrato do financiamento para compor o processo.

Documentos de Identificação (cópia e original ou cópia autenticada): carteira de identidade ou documento equivalente dentro do prazo de validade, exceção para CNH vencida (ex: carteira profissional, carteira de trabalho, passaporte); CPF (cópia e original ou cópia autenticada); CNPJ, contrato social ou equivalente e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios administradores, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia e original ou cópia autenticada): Comprovante de endereço (cópia e original ou cópia autenticada) ver item “Comprovantes de Endereço aceitos pelo DETRAN/GO”, Portaria nº 122/2015 - Alterada pela Portaria nº 230/2017; Vistoria do veículo Prévia e Vistoria Definitiva ou Vistoria de Regularização (quando já está modificado); Nota fiscal de peças e do serviço realizado (nos casos em que couber); Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por entidade credenciada ao DENATRAN e inspecionada pelo INMETRO, geralmente não é exigido para modificação de cor ou rodas (necessário solicitar autorização para liberar a empresa para realizar o CSV junto à Comissão Especial de Alteração de Característica Veicular. Cópia autenticada da Procuração e dos documentos pessoais (RG e CPF) do Representante Legal, se for o caso (item “REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO”).